Reforma tributária e desoneração da folha são prioridades do Congresso para 2024, afirma presidente do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou durante a abertura da ordem do dia no Senado, nesta terça-feira (6), os temas prioritários para votação no primeiro semestre e ao longo de 2024. Um dos principais temas é a regulamentação da reforma tributária, promulgada no final do ano passado pelo Congresso Nacional.

Pacheco ressaltou a importância de discutir a qualidade do gasto público, com atenção especial para responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro. Ele destacou a necessidade de levar essa discussão para as comissões permanentes, com a participação da sociedade civil e o apoio de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

O presidente do Senado também abordou a desoneração da folha de pagamento durante a sessão. Ele informou que buscou dialogar com o governo federal sobre o assunto e disse esperar que o Executivo revogue o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, permitindo que a desoneração siga valendo.

Além disso, Pacheco destacou a importância de votar projetos relacionados à inteligência artificial, transição energética, pauta ambiental e o novo Plano Nacional de Educação. Ele sugeriu a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir a questão da educação no Brasil.

Outro ponto abordado pelo presidente do Senado foi a conclusão do trabalho da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dos temas nacionais, Rodrigo Pacheco também transmitiu uma mensagem de solidariedade à população do Chile em razão dos incêndios florestais que atingem várias regiões do país, causando mais de 120 mortes. Ele manifestou voto de pesar pelo ex-presidente chileno Sebastián Piñera, que morreu nesta terça-feira em um acidente de helicóptero.

Com diversas propostas prioritárias em pauta e um cenário desafiador em relação às finanças públicas e aos impactos da crise no Chile, o Senado tem pela frente um semestre movimentado e repleto de desafios que requerem atenção e ação por parte dos senadores e demais autoridades governamentais.

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