O senador Alan Rick, do partido União-AC, apresentou um projeto de lei que tem como objetivo principal “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”. O PL 6.140/2023, proposto em 20 de dezembro de 2023, aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas.
A proposta busca alterar a Lei 7.102, de 1983, que regulamenta os serviços particulares de vigilância, com o intuito de ampliar a lista de calibres de armas de fogo permitidas para os vigilantes que atuam em áreas rurais. O senador justifica a necessidade da medida argumentando que o setor agropecuário tem grande importância na economia do país e a migração da criminalidade urbana para áreas rurais demanda uma proteção mais eficaz das propriedades, maquinários, insumos e estoques.
Alan Rick ressalta que a defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por profissionais capacitados é fundamental para garantir a autodefesa, a proteção das propriedades e a capacidade de enfrentar ameaças específicas presentes nesses ambientes. Ele justifica que, devido à distância das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade ainda mais urgente.
O senador também destacou que as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas para proprietários rurais para o controle de proliferação de javaporcos em suas terras. Portanto, ele considera “não seria lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de armas de igual potência de fogo”.
A proposta do senador Alan Rick deve gerar polêmica e debates intensos, já que o tema do porte de armas é sempre controverso. Ainda assim, o senador está confiante de que sua proposta trará benefícios para a segurança e proteção das áreas rurais do país. Resta agora aguardar a análise e discussão do projeto nas comissões temáticas do Senado.
