De acordo com o ministro, esses projetos são fundamentais para o desenvolvimento desses mercados no país. Alguns deles estão aguardando relator há mais de um ano e precisam de relatores tecnicamente qualificados por se tratarem de temas sensíveis.
Entre os projetos apresentados estão o de resolução bancária (PL 281/19), o de ressarcimento a investidores (PL 2.925/23), o de infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.926/23), o de cooperativas de seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18), o de regime legal de juros (PL 6.233/23), o de falências (PL 3/24), o de contratos de seguro (PLC 29/17) e o de execução extrajudicial (PL 6.204/19).
Para o ministro, não deve haver dificuldades para a aprovação desses projetos no Congresso, uma vez que, segundo ele, estão “muito amadurecidos”.
Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, disse o ministro Haddad.
Além disso, durante a reunião, o ministro também comentou sobre a alteração na Lei de Falências, ressaltando a importância de propostas que visem melhorar a capacidade de recuperação de crédito, devido ao fato de que os ativos se deterioram no tempo e perdem valor.
Portanto, a busca de Haddad pelo apoio da Febraban e dos bancos para viabilizar essas propostas legislativas é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais e de crédito no Brasil. Com a expectativa de que esses projetos sejam aprovados no Congresso, o ministro demonstra confiança de que as mudanças propostas terão grande impacto e serão benéficas para a economia do país.
