Corregedoria-Geral da Senappen determina afastamento preventivo de chefes em penitenciária federal de Mossoró após fuga de detentos

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou nesta terça-feira (21) o afastamento cautelar dos chefes das divisões de Inteligência, Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada com base na Lei nº 9.784, de 1990, que estabelece as normas básicas para a instauração e trâmite de processos administrativos contra servidores públicos federais. Segundo o Artigo 45 da lei, a administração pública pode adotar providências necessárias à instrução do processo em caso de risco iminente.

O afastamento cautelar dos servidores foi motivado pela fuga de dois presos que cumpriam pena na unidade federal de segurança máxima. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da penitenciária no último dia 14 e, até o momento da publicação desta reportagem, não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança estão participando das buscas aos fugitivos. Esta foi a primeira fuga registrada em uma das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil. Coordenadas pela Senappen, as unidades isolam líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas, no Paraná, e Mossoró.

Os nomes dos três servidores afastados não foram confirmados. Eles continuam trabalhando como agentes federais de execução penal, mas não poderão assumir cargos de chefia enquanto a apuração em curso não for concluída.

De acordo com a Corregedoria-Geral, o afastamento preventivo dos chefes das divisões de Inteligência, Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró é uma medida de precaução para garantir a transparência e imparcialidade na investigação em andamento. A Senappen está acompanhando de perto o desdobramento do caso e garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para esclarecer os fatos que levaram à fuga dos presos.

É importante destacar que a lei prevê o afastamento cautelar de servidores públicos federais em casos de risco iminente, garantindo a integridade das investigações e a imparcialidade no trâmite dos processos administrativos. A Senappen ressalta a importância da transparência e rigor na apuração dos fatos, demonstrando assim o compromisso com a segurança e regularidade no cumprimento das penas nos presídios federais.

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