De acordo com Damares, a intenção do projeto é evitar que a dedução tributária, como incentivo à cultura no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), seja utilizada de maneira prejudicial a crianças e adolescentes. A senadora ressaltou a importância de impedir o desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados aos projetos culturais, destacando a necessidade de não permitir o financiamento de projetos com conteúdo criminoso envolvendo crianças e adolescentes.
O texto aprovado pela CDH propõe alterações na Lei 9.250/1995, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, estabelecendo a proibição de deduções de contribuições a projetos culturais considerados como possuindo conotação sexual, erótica ou discriminatória, manifestada de diversas formas, como fisicamente, por palavras, gestos, imagens, sons ou outros meios, e que envolvam ou sejam direcionados a crianças e adolescentes.
Durante a votação, a senadora Damares rejeitou duas emendas, argumentando que o projeto já contemplava as alterações propostas. Uma das emendas rejeitadas, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), buscava explicitar no texto a abrangência da vedação a projetos culturais veiculados por diferentes meios, incluindo os eletrônicos e cibernéticos. Outra emenda rejeitada, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), mencionava especificamente as obras audiovisuais nas vedações propostas.
O projeto agora seguirá para análise das Comissões de Educação e Cultura (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por nova votação antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposição seja debatida e votada nessas instâncias, para posteriormente se tornar lei e trazer maior proteção e resguardo para crianças e adolescentes em projetos culturais no país.
