Segundo o texto do projeto, o volume sonoro que chega ao ambiente externo dos templos religiosos não poderá ultrapassar os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, 80 dB na zona comercial e 75 dB na zona residencial durante o dia. No período noturno, das 22h às 6h, os limites serão reduzidos em 10 dB em cada uma das respectivas áreas. A proposta ainda determina que as medições do nível de ruído sejam realizadas pelas autoridades ambientais em conjunto com representantes indicados pela direção do templo, com a realização de três medições.
O autor do projeto justifica a necessidade da proposta devido à falta de clareza das normas existentes para o controle das emissões sonoras dos templos religiosos, apontando situações de multas arbitrárias, fechamento de igrejas e restrição à liberdade religiosa de milhares de pessoas. No entanto, o relator apresentou uma emenda ao projeto para retirar a previsão de que estados e municípios poderão elaborar normas suplementares relacionadas ao tema, argumentando que essa medida poderia gerar disparidades normativas e afrouxamento regulatório.
Além do projeto sobre os limites de propagação sonora de templos religiosos, a CMA também deve discutir e votar o PL 1.970/2019, que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado, e o PL 4.464/2021, do senador Alessandro Vieira, que incentiva a emissão de debêntures para projetos de desenvolvimento sustentável.
A reunião da CMA promete ser movimentada e trazer debates importantes para o meio ambiente e a sociedade como um todo. Aguarda-se a deliberação dos senadores e os desdobramentos das discussões sobre os projetos em pauta.
