O acordo entre os líderes dos partidos é de que a PEC seja pautada na próxima semana, onde acontecerá a primeira de cinco sessões de discussão sobre o tema. A proposta gerou bastante polêmica e dividiu opiniões entre os parlamentares e a sociedade em geral.
A criminalização do uso de drogas em qualquer quantidade levanta questões sobre a eficácia dessa medida na redução do consumo e no combate ao tráfico de entorpecentes. Alguns argumentam que a punição não é o caminho mais adequado, defendendo políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.
Por outro lado, há quem apoie a proposta como forma de coibir o uso de substâncias ilícitas e promover uma maior conscientização sobre os riscos associados a elas. A discussão promete ser acalorada no Plenário, onde os parlamentares terão a oportunidade de apresentar emendas e discutir o texto da PEC.
É importante ressaltar que a aprovação da proposta na CCJ representa apenas o primeiro passo de um longo processo legislativo. A decisão final caberá aos parlamentares que irão analisar a matéria em sua integralidade, considerando os impactos sociais, políticos e jurídicos de uma eventual criminalização do uso de drogas em qualquer quantidade. Espera-se que as próximas sessões de discussão sejam produtivas e esclarecedoras, contribuindo para a tomada de decisão mais consciente e embasada.
