Projeto de lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas públicas será votado pela CAE

Na pauta desta semana no Senado Federal, os senadores se preparam para votar importantes projetos que abordam questões fundamentais para a sociedade. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve decidir sobre o projeto de lei 1.246/2021, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que propõe a criação de uma cota de 30% para mulheres no conselho de administração de empresas públicas. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a aprovação do projeto na comissão.

Já na Comissão de Educação (CE), também na terça-feira, destaca-se o projeto de lei 1.372/2021, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto tem como objetivo garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, uma demanda importante no cenário atual de desigualdade de gênero.

Além das questões relacionadas aos direitos das mulheres, outros temas também estarão em discussão. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o projeto de lei 3.334/2023, que trata da redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal. A proposta prevê a possibilidade de reduzir em até 50% a área destinada à reserva legal em territórios com mais de 50% ocupados por áreas protegidas.

Essas votações refletem a importância do trabalho legislativo na busca por soluções e avanços para diversas questões que impactam a sociedade. A garantia de direitos, a promoção da igualdade e a preservação ambiental são temas que mobilizam parlamentares, especialistas e a sociedade em geral, reforçando a importância do debate e da tomada de decisões responsáveis e significativas.

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