A nova data para a retomada do julgamento ainda não foi confirmada. A decisão a ser tomada pelo STF envolve a possibilidade de mudanças na decisão anterior do próprio tribunal, que reconheceu, em 2022, a revisão da vida toda. Isso permitiria aos aposentados que ingressaram com ação judicial pedirem o recálculo de seus benefícios levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida.
No entanto, apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos dessa revisão. O Instituto deseja excluir a aplicação da revisão em benefícios já extintos, em decisões judiciais que não concederam o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e também pretende proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O ministro Alexandre de Moraes foi responsável por interromper o julgamento do recurso no plenário virtual do STF em 1° de dezembro do ano passado. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado de forma presencial. Até o momento, alguns ministros já votaram, com posicionamentos divergentes em relação à aplicação da revisão.
A ministra Rosa Weber, que votou antes de sua aposentadoria, juntamente com os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, estabeleceram como marco para o recálculo a data de 17 de dezembro de 2019. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ que reconheceu o direito à revisão. A decisão final do STF terá grande impacto na vida de muitos aposentados, podendo garantir direitos previdenciários fundamentais.
