Uma das características mais distintivas desse projeto é a dispensa do processo seletivo para os idosos, o que tem gerado debates sobre a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Os relatórios da senadora Leila Barros (PDT-DF), tanto na CE quanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), são favoráveis à proposta, porém com emendas que buscam limitar o acesso facilitado a uma porcentagem específica das vagas reservadas a cotas.
Além disso, o projeto prevê uma classificação por ordem decrescente de idade, o que tem gerado reflexões sobre a diversidade de perfis e experiências que poderiam enriquecer o ambiente acadêmico. No entanto, a proposta também envolve uma possível alteração na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), o que requer uma análise criteriosa dos impactos e consequências desse ajuste.
A reunião que estava inicialmente agendada para o dia 9 de abril precisou ser adiada devido a uma vista coletiva concedida aos parlamentares, a fim de possibilitar uma análise mais aprofundada do projeto. Além do PL 4.662/2019, a CE também terá em pauta outros temas relevantes, como o PL 4.088/2023, que propõe a inclusão dos temas “educação política” e “direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica.
Outro projeto que será discutido é o PL 2.650/2022, que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce). Com relatórios favoráveis dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente, essas propostas prometem enriquecer o debate sobre a educação no Brasil.
