O PL 6.140/2023, de autoria do senador Alan Rick, presidente da CRA, tem como principal objetivo fornecer meios adequados de defesa para as zonas rurais. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a alteração na Lei 7.102, de 1983, que regula os serviços de vigilância privada, visa expandir a lista de calibres permitidos para vigilantes que estejam em serviço de proteção em áreas rurais.
A votação do projeto na CRA estava inicialmente prevista para a última quarta-feira, porém foi adiada devido à aprovação de um requerimento feito pelo senador Beto Faro, do PT do Pará, solicitando a realização de um debate sobre o tema. Faro argumentou que, devido à polêmica envolvendo a proposta, era importante ouvir diferentes opiniões antes de levar o projeto para votação.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Comissão Pastoral da Terra de Marabá, no Pará, além de dois representantes indicados pela própria CRA. A data para a realização do debate ainda será definida pela comissão, que deverá posteriormente votar o projeto para então encaminhá-lo à Comissão de Segurança Pública (CSP) para apreciação final.
Diante da importância e da sensibilidade do tema, espera-se que a audiência pública proporcione um espaço para um debate amplo e democrático, contribuindo para uma decisão fundamentada por parte dos senadores envolvidos. Este é um assunto que certamente terá desdobramentos nas próximas semanas no Congresso Nacional.