A proposta, protocolada como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29 de 2023, reforça as diretrizes para a valorização do salário mínimo, determinando que ele será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa medida retoma a regra adotada nos governos anteriores para garantir aumentos acima da inflação no piso salarial do país.
Em entrevista coletiva, a ministra Simone Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantaram as principais linhas do projeto, que prevê um Orçamento equilibrado e tem como meta alcançar um resultado sem déficit em 2024. Segundo Tebet, o projeto contempla despesas no valor de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.
O ministro da Fazenda destacou a capacidade do país de responder aos desafios sociais e econômicos e agradeceu ao Congresso pelo apoio em diversos projetos, como a PEC da Transição e o novo arcabouço fiscal. Haddad ressaltou ainda a intenção do governo de proporcionar condições para um crescimento sustentável com inflação baixa, visando à estabilidade das contas públicas.
Haddad explicou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas para 2024, o que pode gerar uma surpresa positiva no futuro. Além disso, ele afirmou que a meta fiscal para o próximo ano poderá ser cumprida devido aos acordos de pagamento de dívidas feitos pelos contribuintes, que aguardavam a votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf).
Quanto à distribuição dos recursos, a ministra Simone Tebet informou que a proposta orçamentária priorizou a área da saúde, com um aumento superior a 140%. No entanto, todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos destinados em 2023. Ela ressaltou também que, com as despesas previdenciárias e os pisos da saúde e educação, a sobra para os demais ministérios será de R$ 55 bilhões.
Vale ressaltar que essas informações foram divulgadas em uma entrevista coletiva e ainda não foram confirmadas oficialmente. O projeto da LOA 2024 será analisado pelo Congresso Nacional, e podem ocorrer modificações até a sua aprovação final.
