O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a meta é ambiciosa e reconheceu as dificuldades envolvidas. Em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ele explicou que o compromisso da equipe econômica é obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o assunto.
Os R$ 168 bilhões adicionais foram anunciados pela ministra Simone Tebet na quarta-feira anterior. Ela esclareceu que esse valor refere-se às receitas brutas e que, após as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida será de aproximadamente R$ 124 bilhões.
Para chegar a essa quantia, o governo pretende adotar medidas que revertam as desonerações concedidas nos últimos anos, além de taxar a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. Esses esforços são necessários para fazer frente ao aumento de gastos previstos para o próximo ano, que totalizam R$ 129 bilhões. Grande parte desse valor será destinada à saúde e educação, além da recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.
O detalhamento do projeto de Orçamento revela que a maior parte das receitas será proveniente da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estimando-se um valor de R$ 54,7 bilhões. Em segundo lugar, estão previstas transações tributárias que podem chegar a R$ 42,1 bilhões. Além disso, a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve gerar uma arrecadação de R$ 35,3 bilhões. A tributação dos super-ricos irá contribuir com R$ 20 bilhões, enquanto a extinção dos juros sobre capital próprio pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões.
No entanto, ainda faltam R$ 2,1 bilhões para atingir a meta de superávit primário. Essa quantia poderá ser obtida por meio de outras medidas de aumento da tributação ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos e do aperfeiçoamento de programas sociais.
Apesar da apresentação do projeto de Orçamento, o Congresso ainda não aprovou todas as medidas necessárias. Até o momento, apenas o projeto do Carf e das transações tributárias foram aprovados. O aumento de arrecadação proposto pelo governo cria dificuldades para o parlamento, mas o ministro Haddad confia que, com resultados consistentes, será possível obter avanços econômicos.
Durante a coletiva de imprensa, a ministra Simone Tebet reconheceu as dificuldades de zerar o déficit primário, mas ressaltou que as projeções da Receita Federal são conservadoras e que a arrecadação pode superar as estimativas mínimas.
Para eventuais frustrações de receita, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a equipe econômica tem uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões. Isso inclui recursos não utilizados pelos ministérios, revisão de definição de preços de transferência, além de margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
O desafio imposto pelo projeto de Orçamento demandará esforços tanto do governo quanto do Congresso. Resta acompanhar as discussões e ações que serão tomadas para garantir a viabilidade das metas estabelecidas.
