De acordo com Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão da desoneração para os 17 setores da economia, enquanto R$ 10 bilhões serão exigidos para a redução da contribuição ao INSS por pequenos municípios. As estimativas apresentadas pelo secretário superam as previsões do Senado, que estimava impacto em R$ 10 bilhões para a desoneração dos setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.
Barreirinhas destacou que as divergências nas estimativas decorrem do uso de cálculos conservadores pelo Fisco. Ele ressaltou que os acordos recentemente firmados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal asseguram a compensação de todas as desonerações que forem estendidas.
Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que a compensação de R$ 25,8 bilhões deve ser incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho, com a garantia de que todo o montante será incorporado às receitas ainda em 2024.
No que diz respeito ao programa de ajuda para empresas de eventos e turismo (Perse), o relatório manteve a previsão de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, apesar da prorrogação do programa por três anos. Para cumprir a meta de déficit primário zero, o governo contará com os dividendos da Petrobras, com uma previsão de R$ 14,3 bilhões em receitas de dividendos de estatais federais, sendo R$ 13 bilhões provenientes da petroleira.
Em suma, as medidas apresentadas pelo governo visam garantir a continuidade de benefícios fiscais e a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com a expectativa de que o Congresso Nacional aprove as propostas a serem enviadas e que as receitas estimadas sejam efetivamente pagas às entidades beneficiadas.
