No último dia 25 de agosto, a Prefeitura de Lagoa de Itaenga publicou o edital com detalhes sobre o concurso público que visa o preenchimento de 317 vagas, além da formação de cadastro de reserva com o mesmo quantitativo. Porém, o valor dos vencimentos estipulados para os profissionais com formação técnica em enfermagem é de apenas R$ 1.320,00, abaixo do piso estabelecido pela Lei Nacional do Piso da Enfermagem (14.434/2022), que é de R$ 3.325,00.
Além disso, o edital também prevê remuneração indevida para os profissionais de enfermagem com ensino superior. O valor oferecido no concurso, de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente, não correspondem ao atual piso salarial da categoria autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 4.750.
Já a Prefeitura de Condado publicou, no último dia 30 de agosto, o edital do concurso que visa o preenchimento de 142 vagas. Porém, o valor da remuneração para os profissionais de enfermagem com nível médio é de R$ 1.380,00, também abaixo do que determina a lei.
Diante dessas irregularidades, o Coren-PE solicitou a impugnação administrativa dos concursos e deu um prazo de cinco dias úteis para que os municípios apresentem suas manifestações. Caso as suspensões não sejam realizadas e as irregularidades não sejam corrigidas, o departamento jurídico da autarquia poderá entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais.
É importante ressaltar que os profissionais da enfermagem desempenham um papel fundamental na saúde pública e precisam ser valorizados e remunerados de acordo com suas responsabilidades e qualificações. Portanto, é fundamental que os gestores municipais cumpram as leis e ofereçam salários condizentes com o piso estabelecido, garantindo assim a qualidade dos serviços prestados à população.
