Durante a reunião, a supervisora da AMMA, Daniella Melo, apresentou uma cartilha elaborada pela agência aos artistas locais, com o intuito de esclarecer as normas legais relacionadas à poluição sonora e garantir que sejam aplicadas de maneira correta. A intenção é conscientizar os proprietários de estabelecimentos para que evitem perturbar a população com altos níveis de ruídos.
Um dos músicos presentes na reunião, Maurício Menezes, destacou a importância da interação entre a gestão e os artistas para encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos. Ele ressaltou a necessidade de um acordo que evite conflitos e garanta a tranquilidade tanto dos moradores quanto dos profissionais da música e donos de bares e restaurantes.
Outro músico, Paulo Taciano, também expressou sua opinião sobre o encontro, enfatizando a relevância de todos estarem cientes das leis e das normas para evitar problemas futuros. Ele destacou a importância do bom senso tanto da prefeitura quanto dos órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento das regras de forma eficaz.
As legislações que norteiam a poluição sonora em Gravatá são o Código de Postura Municipal, a Lei Estadual 12.789/05 e a Lei Federal n° 9.605/98, que é conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos variam de acordo com a área e o horário, sendo categorizados como residencial, diversificada ou industrial, e diurno, vespertino ou noturno.
Dentro do contexto abordado, as penalidades previstas para o descumprimento das normas vão desde multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00, até a interdição do estabelecimento em casos de reincidência e o cancelamento da Licença de Funcionamento. Portanto, a reunião foi vista como uma medida importante para conscientizar e orientar os artistas locais sobre a importância de respeitar as normas ambientais e evitar a poluição sonora no município.
