Presidente do CNJ vota contra abertura de processo disciplinar a juízes da Lava Jato: “Magistrados não cometeram irregularidades”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (29) ao votar contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. O julgamento virtual em questão vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores, juntamente com os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, serão investigados ou não, e a sessão se estenderá até 7 de junho.

Em seu voto, Barroso defendeu o arquivamento do pedido de abertura de investigação e discordou do posicionamento do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou a favor da apuração contra os quatro juízes. Barroso destacou que os magistrados não cometeram irregularidades e ressaltou a importância da independência dos juízes para aplicar o direito de forma correta, sem receios de represálias.

Entre os juízes envolvidos, Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Já Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio, quando participaram do julgamento na 8ª turma do TRF.

Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ, enquanto Gabriela Hardt foi afastada pelo corregedor, mas teve a decisão revertida pelo plenário do conselho em abril. A defesa dos juízes argumenta que não há fundamentos mínimos para o afastamento e que os magistrados atuaram de acordo com a lei.

O voto de Barroso marca mais um capítulo na complexa trama envolvendo os magistrados e as decisões tomadas durante as investigações da Operação Lava Jato, evidenciando a importância do funcionamento transparente e ético do sistema judiciário. O desfecho final sobre o processo disciplinar dos juízes ainda está em aberto e será definido após o término da sessão virtual no CNJ.

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