Apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados, o PL 5.395/2023 tem como finalidade ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica, além de assegurar a conclusão de seus cursos. Uma das principais medidas previstas é a criação da Bolsa Permanência, no valor mínimo de R$ 700, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de estudos de órgãos governamentais.
A autoria do projeto é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defende a importância de programas que incentivem o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres, acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes ao longo de sua trajetória escolar. O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação (CE) e visa beneficiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.
Além do PL 5.395/2023, outros dois projetos estão na pauta de votação do Senado. Um deles é o PL 6.294/2019, que propõe alterações na Lei do Estágio para regulamentar o estágio de intercambistas, permitindo que alunos matriculados em instituições no exterior possam realizar estágios no Brasil. O terceiro projeto em destaque é o PL 268/2021, que visa combater o bullying no ambiente esportivo, incluindo medidas para conscientização, prevenção e combate a essa prática.
Caso sejam aprovados, os projetos seguirão para sanção presidencial, representando avanços significativos nas áreas da educação e do esporte no país. A expectativa é de que as discussões no Plenário do Senado tragam benefícios diretos para estudantes e atletas, contribuindo para a construção de um ambiente mais inclusivo, seguro e acolhedor para todos.
