Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em processo de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. No entanto, a proposta apresentada pelo governo, que incluía um reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026, foi rejeitada pela categoria. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destacou que essa proposta não atende às necessidades de nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão e não compensa o prejuízo acumulado de 17% em relação às demais categorias desde 2015.
Durante a reunião da Anatel, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, ressaltou a importância de um orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da realização de concursos públicos para a recomposição de quadros. Segundo ele, as agências reguladoras desempenham um papel crucial para o desenvolvimento sustentável do país, além de garantir a segurança jurídica para os consumidores e o acesso a bens e serviços de qualidade.
A representante da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, enfatizou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017, enquanto a inflação acumulada desde então ultrapassa os 40%. Essa defasagem salarial se tornou um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores através de concursos.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou que a agência conta atualmente com o menor quadro de servidores de sua história, o que tem gerado estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento entre os funcionários. Ele ressaltou a importância de garantir condições adequadas para que as agências possam cumprir seu papel de forma eficiente e eficaz. Até o momento, o MGI não se pronunciou sobre o andamento das negociações com os servidores das agências reguladoras federais.
Essa situação evidencia a necessidade urgente de valorização e reconhecimento dos servidores das agências reguladoras, que desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade dos serviços públicos e no cumprimento das regulações em diversos setores. A defasagem salarial e a falta de condições adequadas de trabalho representam sérios obstáculos para o bom funcionamento dessas instituições, o que pode impactar diretamente a população em geral. É fundamental que o governo e as entidades representativas dos servidores encontrem uma solução que atenda às demandas da categoria e promova melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
