O PL foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira e seguirá diretamente para o Plenário, sem passar por comissões temáticas. A proposta prevê de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Para a ministra, é crucial levar em consideração a realidade brasileira nesse debate.
Gonçalves ressaltou que, em 2022, houve 14 mil casos de gravidez entre meninas de 10 a 14 anos no país, sendo que em 6 em cada 10 casos de estupro, as meninas têm até 13 anos de idade. Além disso, a ministra apontou que 70% dos casos de violência sexual contra meninas ocorrem dentro de casa, o que pode fazer com que elas demorem a buscar ajuda.
A ministra classificou o PL como inconstitucional, argumentando que não se pode alterar algo já previsto na lei. Ela foi enfática ao afirmar que a legislação que trata do aborto não pode ser modificada, enfatizando que não se pode aceitar a criminalização de um recurso legalizado que as mulheres buscam no Brasil.
Apesar das declarações da ministra e da posição do presidente Lula durante a campanha eleitoral de 2022 em relação ao aborto, Gonçalves ressaltou que o governo não pode interferir nas votações do Judiciário e do Legislativo, uma vez que os poderes possuem autonomia.
Diante desse cenário, a discussão em torno do PL que criminaliza o aborto após 22 semanas promete gerar debates acalorados no contexto político e social do Brasil, envolvendo questões de saúde pública, direitos reprodutivos e proteção das mulheres em situações vulneráveis. A ministra Cida Gonçalves se posiciona firmemente contra a proposta, clamando pela manutenção do direito das mulheres de acessarem um recurso legal e seguro em casos previstos pela legislação vigente.