“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua aguardando a tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a CNBB, em comunicado assinado pelo presidente da entidade, Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre.
Na visão da CNBB, o projeto de lei é uma forma de combater a prática do aborto, equiparando-o ao homicídio quando realizado após as 22 semanas de gestação. Atualmente, a interrupção da gravidez após esse período é permitida em casos de estupro.
A conferência destacou que a assistolia fetal é proibida pelo Conselho Federal de Medicina e que está liberada por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o assunto foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Além disso, a CNBB ressaltou a importância de garantir a identificação e punição dos agressores em casos de estupro, enfatizando que o aborto não é uma solução para o crime. No entanto, o comunicado não abordou os possíveis danos psicológicos enfrentados por vítimas de estupro obrigadas a prosseguir com a gravidez.
Por outro lado, a organização Católicas pelo Direito de Decidir criticou a posição da CNBB, classificando-a como “misógina, hierárquica e racista”. Para o grupo, a postura da entidade é retrógrada e desconsidera a autonomia e os direitos das mulheres em relação aos seus corpos.
Diante das divergências de opiniões, o debate sobre a equiparação do aborto a homicídio continua gerando polêmica e levantando questões éticas, religiosas e de direitos humanos na sociedade brasileira.
