CCJ aprova indicação de Mauro Campbell para corregedor do CNJ até 2026; relatório segue para deliberação do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) a indicação do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026. A decisão, que recebeu relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), será agora encaminhada para deliberação do Plenário.

Mauro Campbell, caso tenha seu nome aprovado pela Casa, assumirá a função de corregedor do CNJ, substituindo o atual corregedor, o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato se encerra este ano. Entre as atribuições do corregedor estão a recepção de reclamações e denúncias contra magistrados, além de exercer funções de inspeção e correição.

Durante a sabatina na CCJ, Mauro Campbell fez críticas aos magistrados que não estão presentes em suas comarcas, se referindo a eles como “juízes virtuais”. Ele ressaltou a importância da presença física dos juízes em suas localidades, afirmando que o abandono dessas comunidades é inaceitável.

O indicado também destacou a elevada quantidade de processos em trâmite no país e defendeu uma “reorganização cultural” do Poder Judiciário para lidar com essa situação. Segundo Campbell, é necessária uma mudança de mentalidade para que haja mais respeito às decisões entre os diferentes níveis do Judiciário.

O Senador Eduardo Braga, relator do processo de indicação, elogiou a trajetória de Mauro Campbell e destacou sua atuação como Ministro do STJ. Braga defendeu a indicação do magistrado para o cargo de corregedor do CNJ, ressaltando sua competência e experiência.

Durante a sessão, diversos senadores também fizeram questionamentos e comentários sobre temas relevantes, como a independência da magistratura, a aposentadoria compulsória de juízes, a criminalidade na Amazônia e a violência contra a mulher. Mauro Campbell se mostrou comprometido em enfrentar essas questões e garantir a ética e eficiência no exercício da magistratura.

A aprovação de Mauro Campbell para o cargo de corregedor do CNJ representa um passo importante para a atuação do Judiciário brasileiro. Sua nomeação poderá trazer mudanças significativas e fortalecer a transparência e a eficácia do sistema judicial. A expectativa agora é pela decisão do Plenário do Senado em relação a essa indicação.

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