Segundo o projeto, as administrações responsáveis pelas rodovias deverão adotar sistemas de gestão de qualidade e segurança em todas as etapas, desde a implantação até a manutenção das vias. Além disso, o texto prevê a criação de canais de ouvidoria para que problemas e irregularidades possam ser reportados pelos usuários.
Uma das principais metas do projeto é garantir que até 2050 a União certifique a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal terão até 2060 para certificar a boa administração das vias sob sua responsabilidade.
O senador Marcos do Val destacou a importância de alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária e ressaltou que o projeto visa melhorar a qualidade e segurança das rodovias nacionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A reunião da Comissão de Infraestrutura, que teve como presidente o senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi marcada pela aprovação do projeto e agora aguarda a análise e votação em plenário. Caso não haja recurso, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação.
