Para o presidente do Senado, cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de “corrigir” as lacunas existentes relacionadas aos efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele ressaltou ainda que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, a qual propõe que o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas seja considerado crime.
A declaração de Pacheco gerou debates e polêmicas em diversos setores da sociedade, com opiniões divididas sobre a legalização do porte de maconha para consumo próprio. Enquanto alguns defendem a liberdade individual e a descriminalização do uso da substância, outros argumentam sobre os potenciais impactos negativos que essa medida pode acarretar, como o aumento do consumo e a sobrecarga nos setores de saúde e segurança pública.
Diante desse cenário, a decisão do STF levanta questionamentos sobre a divisão de poderes e a necessidade de um debate mais aprofundado acerca da legislação vigente em relação às drogas. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido no Congresso Nacional nos próximos meses, envolvendo parlamentares, especialistas, e a sociedade civil, para que seja possível encontrar um consenso sobre como lidar com essa questão tão complexa e controversa.
