A pauta prioritária da reunião foi a dívida dos estados, que totaliza R$ 764,9 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por uma parcela significativa desse montante. Pacheco ressaltou a importância de agilizar a votação dos projetos, com a concordância do Executivo e do Legislativo, para resolver o problema do endividamento dos estados.
Além disso, o presidente do Senado também abordou o tema da desoneração da folha de pagamento, destacando propostas que visam compensar essa medida através de programas de repatriação de recursos no exterior e equacionamento de multas em agências reguladoras. Ele ressaltou que esses temas têm travado o debate e consumido energia no Legislativo, mas que agora há uma perspectiva concreta de aprovação.
Outro assunto abordado por Pacheco foi a PEC 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, reabrindo o prazo para o parcelamento de dívidas com a Previdência Social e definindo limites para o pagamento de precatórios. O presidente do Senado destacou a importância da proposta para os municípios do Brasil e ressaltou a necessidade de consenso entre os Poderes para sua aprovação.
Por fim, Pacheco abordou o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ressaltando que a decisão deve ser respeitada e que eventuais discordâncias devem ser contestadas por meio de recursos ou leis votadas no Congresso Nacional. Ele defendeu que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, e não por decisões judiciais.
Com importantes avanços nas pautas discutidas, Rodrigo Pacheco espera que nos próximos dias haja progresso significativo na resolução desses importantes temas que impactam diretamente o cenário econômico e social do país.
