Esta é a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é adiada. O texto propõe estabelecer princípios, direitos e regras para o uso da IA, porém, tem causado divergências entre diferentes setores e categorias que tentam proteger suas atividades. Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho revelaram desafios relacionados ao equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as responsabilidades dos agentes que utilizam a IA.
O senador Viana ressaltou que o projeto só será votado quando houver um consenso mais robusto entre os membros da comissão, mesmo que algumas partes não estejam totalmente satisfeitas com o texto. Ele ressaltou a importância de votar de acordo com a soberania do país e não ceder a pressões externas.
O relator do projeto, senador Eduardo, enfatizou a urgência de aprovar o texto, porém, destacou que é fundamental debater as questões levantadas pelos membros da CTIA. Ele afirmou que mudanças na sociedade devido à IA são inevitáveis e que é preciso estar preparado para elas.
O projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado por Eduardo aborda diversos temas relacionados à IA, como princípios, proteção ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos autorais. No entanto, alguns senadores, como Izalci Lucas (PL-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), têm ressalvas em relação à abrangência e rigidez do texto, apontando possíveis impactos negativos no setor produtivo e na inovação tecnológica.
Outros senadores, como Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Carvalho (PT-SE), também expressaram suas preocupações em relação ao projeto, destacando a importância de assegurar a veracidade das informações e o compromisso com a sociedade no uso da tecnologia de IA. A discussão sobre a regulamentação da IA continua sendo um tema relevante no Senado, e novos debates são esperados antes da votação do projeto.
