Moro ressaltou a importância do acordo celebrado em 2016, que previa uma multa de indenização no valor de bilhões de reais, sendo considerado o maior acordo de recuperação de valores desviados da história, resultantes de subornos e subfaturamentos envolvendo diversas estatais brasileiras.
Segundo o senador, esse acordo, agora atacado, previa a recuperação de R$ 3 bilhões (cerca de R$ 3,1 bilhões atualmente) para o Brasil. Além disso, havia um acordo global de R$ 3,8 bilhões, que envolveu países como Estados Unidos e Suíça, e cada um receberia sua parte diretamente da Odebrecht, sem necessidade de dinheiro sair do Brasil para esses países.
Moro se mostrou perplexo com a decisão do ministro Toffoli, argumentando que ela foi baseada em informações falsas. O senador explicou que Toffoli considerou que a contabilidade informal disponibilizada pela Odebrecht ao Ministério Público Federal foi obtida de maneira irregular, sem passar pela autoridade central, o Ministério da Justiça, nos acordos de cooperação com outros países.
O ponto mais grave, segundo Moro, é que uma decisão de tal magnitude tenha sido tomada com base em uma premissa falsa, oriunda de informações falsas prestadas pelo Ministério da Justiça. Ele enfatizou que essa decisão resultou na anulação de centenas de investigações de casos relacionados à corrupção, que precisam ser apurados devidamente. Além disso, ela beneficiou diretamente o ex-presidente Lula, acrescentou o senador.
Moro concluiu seu pronunciamento destacando sua preocupação com a forma como o Supremo Tribunal Federal foi enganado por informações falsas prestadas pelo Ministro da Justiça. Ele ressaltou a importância de que as investigações de corrupção sejam levadas adiante e que decisões baseadas em informações falsas não prejudiquem a luta contra esse mal.
É importante frisar que esse texto é uma reescrita e não faz referência à fonte original.
