Esses acordos de leniência foram fechados durante o auge das investigações da Lava Jato, porém as empresas envolvidas alegam não ter recursos suficientes para realizar os pagamentos regularmente. Além disso, algumas empreiteiras que foram alvo da investigação estão em processo de recuperação judicial.
Recentemente, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que estão trabalhando em uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas envolvidas. Segundo a proposta em andamento, as empresas poderão ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça havia dado um prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas não cumprissem os pagamentos acordados dentro do prazo estabelecido.
Os acordos de leniência são importantes pois as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. André Mendonça está atento a essas negociações e busca garantir que as empresas cumpram com suas responsabilidades perante o Estado.
