A Lei da Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979 e teve como objetivo principal conceder perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar que assolou o Brasil por anos. É importante ressaltar que a lei beneficiou 100 presos políticos, permitindo o retorno de 150 pessoas banidas e possibilitando que 2 mil exilados retornassem ao país.
A audiência pública que será realizada pela CDH tem como propósito debater não só os aspectos históricos da Lei da Anistia, mas também analisar seu impacto na atualidade. A data exata do evento ainda está sendo definida, porém já gera expectativa pela relevância do tema que será abordado.
O debate sobre os Direitos Humanos e a justiça em relação aos casos de perseguição política durante a ditadura militar é fundamental para manter viva a memória do que aconteceu no país. A necessidade de relembrar eventos como a promulgação da Lei da Anistia serve como forma de garantir que tais episódios não se repitam no futuro.
A Comissão de Direitos Humanos tem um papel crucial na defesa e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, e a realização dessa audiência pública reafirma o compromisso do órgão em tratar de temas sensíveis e relevantes para a sociedade. Espera-se que o debate seja produtivo e contribua para a reflexão sobre o passado e o futuro do país.
