De acordo com o texto do projeto, também estão previstas consultas ou audiências públicas para deliberar sobre os critérios que serão utilizados na concessão do título. Além disso, a proposta estabelece que um município não poderá ostentar mais de um título de “Capital Nacional” simultaneamente, evitando assim possíveis confusões ou usurpações da honraria.
A iniciativa do projeto de lei é vista como uma forma de valorizar o título de “Capital Nacional”, garantindo que ele seja concedido de forma justa e criteriosa. A partir de agora, os municípios que desejarem receber essa distinção terão que seguir os parâmetros estabelecidos na legislação, o que deve contribuir para conferir maior relevância e prestígio a essa honraria.
O senador Flávio Arns ressaltou a importância da proposta e destacou que a regulamentação dos critérios para a concessão do título de “Capital Nacional” é fundamental para evitar possíveis abusos ou excessos na atribuição dessa distinção. Com a aprovação do projeto pela Comissão de Educação e Cultura, ele segue agora para as próximas etapas de tramitação no Senado Federal.
