O Pronampe oferece taxas de juros mais baixas e prazos maiores para o pagamento, sendo que o Tesouro Nacional assume 40% do valor de cada contrato e os outros 60% são pagos pelo contratante. Os contratos do Pronampe contam com um prazo de carência de até 24 meses para início do pagamento das parcelas e um limite de contratação de até 60% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior.
Esta medida complementa a MP 1.216/2024, que já havia destinado R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para os pequenos empreendedores do Rio Grande do Sul. Segundo o governo, esse montante inicial beneficiou mais de 22 mil empresas, mas ainda há uma demanda significativa por recursos. A nova medida provisória busca, portanto, facilitar a retomada da atividade econômica no estado, permitindo que as empresas afetadas pelas cheias tenham acesso a esse crédito.
Para acessar essa linha de crédito, as empresas devem comprovar que estão situadas em municípios atingidos pelas enchentes e apresentar a declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas. A MP 1.245/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Essa medida é fundamental para auxiliar na recuperação das empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, contribuindo para a retomada da economia local e para a manutenção dos empregos nessas regiões. É importante que o Congresso Nacional dê celeridade à análise e votação dessa medida provisória, garantindo que as empresas tenham acesso rápido aos recursos necessários para sua recuperação.
