De acordo com a nova legislação, o auxílio-aluguel terá duração máxima de seis meses e será financiado pelos estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de oferecer o benefício será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Essa medida se faz necessária, pois apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo destinadas a acolher mulheres vítimas de violência. Além disso, existem apenas 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país, de acordo com o Ministério das Mulheres.
Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Essas mulheres foram agredidas, em média, quatro vezes ao longo do ano passado. Para as mulheres divorciadas, a média foi ainda mais alarmante, com nove agressões no mesmo período.
Esse auxílio-aluguel tem o objetivo de oferecer uma alternativa segura para as mulheres em situação de vulnerabilidade que desejam se afastar de seus agressores. Além disso, essa medida tem como objetivo minimizar os danos físicos e psicológicos que são causados pela violência doméstica.
A criação dessa lei é um passo importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela demonstra o compromisso do governo federal em combater esse grave problema social e garantir a proteção das mulheres vítimas de violência. É necessário que sejam criadas mais políticas públicas efetivas e abrangentes para prevenir e punir esses crimes, garantindo assim uma sociedade mais justa e igualitária.
Em suma, o auxílio-aluguel é uma medida fundamental para oferecer apoio e proteção às mulheres que sofrem violência doméstica. Essa ação é urgente e necessária para garantir a integridade física e emocional dessas vítimas, além de proporcionar a oportunidade de romper com um ciclo de violência e recomeçar suas vidas de forma segura e digna.
