Conforme determinação constitucional, o recesso do Congresso Nacional só poderia ser iniciado após a aprovação do projeto da LDO, porém, mais uma vez, a deliberação não foi concluída dentro do prazo estabelecido. O senador Confúcio Moura lamentou essa situação de descumprimento e enfatizou sua intenção de entregar o relatório e realizar a votação até o dia 17 de julho, o que não foi possível devido a outros assuntos prioritários.
No dia 12 de julho, o senador entregou o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu 37 emendas, das quais oito foram acatadas integralmente, 11 parcialmente e as demais rejeitadas. O processo de análise das emendas e negociações com o governo será fundamental para definir as alterações no texto original da LDO.
Para o relatório final, o senador propõe que sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas individualmente por parlamentares, levando em consideração o mérito e a frequência das apresentações.
Uma das prioridades da próxima edição da LDO será o enfoque nas mudanças climáticas e na prevenção de eventos extremos, especialmente após a catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul. O relator destacou a importância de modificar a proposta da LDO para priorizar o atendimento das necessidades surgidas devido a esses eventos climáticos.
Além disso, a LDO terá papel fundamental em traçar regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, projetar o aumento do salário mínimo e disciplinar o repasse de verbas da União para entidades privadas. O cenário previsto inclui um déficit zero em 2025, salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa Selic de 6,77% e previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões.
Diante da necessidade de bloqueios de dotações para alcançar o equilíbrio das contas, o governo tem agido estrategicamente, com anúncios de bloqueios no Orçamento. O diálogo entre o relator da LDO e o ministro da Educação evidencia a importância das discussões para possíveis alterações na LDO relacionadas à área da educação.
O Congresso Nacional terá desafios importantes pela frente com a análise e votação da LDO para 2025, sendo fundamental o diálogo e negociações entre os parlamentares e o governo para garantir a eficiência e priorização das ações necessárias para o próximo ano.
