Além da questão das cotas de gênero, os partidos também devem observar o tempo de propaganda na TV e no rádio, assim como a distribuição dos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário de forma proporcional à quantidade de mulheres candidatas em cada legenda. O Promotor de Justiça, André Jacinto de Almeida Neto, ressaltou a importância de prevenir ações que caracterizem violência política de gênero, como assédio, constrangimento ou ameaças contra as candidatas.
A recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE em 23 de julho também destaca a importância de incluir as mulheres trans nas exigências de cotas de gênero e destinação de recursos, para garantir uma representação inclusiva e diversificada. O objetivo da recomendação é garantir que os partidos políticos destas cidades cumpram integralmente as normas eleitorais que promovem a igualdade de gênero e combatem a discriminação.
Os diretórios partidários têm a responsabilidade de implementar essas medidas para garantir uma eleição justa e equitativa, promovendo a participação feminina na política e garantindo que as campanhas eleitorais transcorram sem práticas discriminatórias. É fundamental que as candidatas sintam-se seguras e respeitadas durante o processo eleitoral, sem que sofram qualquer tipo de violência ou discriminação de gênero. Assim, a recomendação do MPPE busca contribuir para a construção de um ambiente político mais inclusivo e igualitário nas eleições municipais destas cidades pernambucanas.
