De acordo com a proposta, as mercadorias que poderão ser doadas são aquelas abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. O projeto é de autoria do ex-senador Guaracy Silveira e conta com o apoio do senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.
O objetivo do projeto é garantir que as mercadorias sejam entregues por meio de doação e seguindo critérios definidos em regulamento, com o intuito de beneficiar pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos. Além disso, prevê a divulgação da relação dos beneficiários pela internet no prazo de 90 dias após a doação.
Na justificativa do projeto, Guaracy Silveira destaca a importância de se ter uma resposta eficaz diante das catástrofes anuais que causam prejuízos à população. Já o relator Humberto Costa elogia a proposta e ressalta a necessidade de garantir uma resposta rápida e transparente às necessidades das vítimas de desastres naturais.
É importante ressaltar que, no relatório apresentado por Humberto Costa, foi mencionado o envio de 60 toneladas de produtos apreendidos pela Receita Federal para as vítimas de enchentes no litoral paulista em 2023. O senador reforça a importância de transformar iniciativas como essa em políticas permanentes de atendimento a demandas de pessoas afetadas por catástrofes naturais.
Caso o projeto seja aprovado na CAS, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido de forma terminativa. Além disso, a reunião da CAS também discutirá outros projetos importantes, como o exame nacional de proficiência em Libras e a regulamentação da atuação do serviço social nos hospitais públicos.
Em resumo, a reunião da CAS promete ser produtiva, abordando temas relevantes para a sociedade e visando garantir o apoio necessário às vítimas de desastres naturais e a melhoria dos serviços sociais no país.
