Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou o requerimento, a auditoria realizada pela CGU identificou divergências de aproximadamente R$ 1,7 bilhão relacionadas à manutenção inadequada, no ativo do MEC, de registros de crédito de prestação de contas não avaliadas.
Além disso, a CGU também apontou um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento” nas contas do MEC, destinado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (Caic), programa vinculado à extinta Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), encerrada em 1995, quando o projeto foi interrompido.
A senadora ressaltou ainda uma disparidade de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis entre o Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), solicitou a inclusão na audiência de discussões sobre as carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), bem como sobre as repercussões do novo ensino médio, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado, e do próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater o “Projeto NaMoral — Integridade, Ética e Cidadania”, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme solicitado pela senadora Damares Alves. Outra audiência proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-CE), visa discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.
Essa iniciativa da Comissão de Educação busca fiscalizar e promover a transparência nas ações do Ministério da Educação, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente. A presença do ministro Camilo Santana para esclarecer as divergências nas contas do MEC é fundamental para a prestação de contas à sociedade e para o aprimoramento das políticas educacionais no Brasil.
