Dentre os itens pautados para votação, destacam-se 20 projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação ou renovação de autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FM. Além disso, haverá um requerimento para a realização de uma audiência pública que abordará a questão dos golpes e fraudes digitais, um tema de extrema relevância nos dias atuais.
No que diz respeito às autorizações para o funcionamento de rádios FM, estão previstas seis permissões, sendo três delas destinadas à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, que poderá operar nas cidades de Ituverava, Paraguaçu Paulista e Jales, localizadas no estado de São Paulo.
Outras permissões de rádios FM contemplam a Fundação Cultural Tocantinense, em Bezerros (PE); a Fundação Navegantes de Porto Lucena, em Porto Xavier (RS); e a Rádio Cruzeiro Ltda, em Jaraguá do Sul (SC). Também serão discutidas autorizações e renovações de rádios comunitárias em diversas cidades, como Mirante (SP), Palmas (TO), Brusque (SC), Mariópolis (PR) e Taquara (RS), entre outras.
Além dos temas relacionados às autorizações para funcionamento de emissoras de rádio, a pauta da reunião ainda contempla o requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para a realização de uma audiência pública sobre a proteção dos consumidores na internet, com foco em golpes e fraudes digitais. O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estará à frente dos trabalhos, que acontecerão na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Dessa forma, a reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital promete ser um momento fundamental para a discussão e deliberação de temas relevantes para o setor das comunicações e da tecnologia, impactando diretamente a sociedade como um todo.
