A primeira audiência terá como foco exclusivo representantes do setor audiovisual, discutindo as atividades do Ministério da Cultura e da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Já a segunda audiência abordará os demais programas e editais realizados pelo Ministério da Cultura e órgãos vinculados.
A avaliação será baseada na coleta de dados de diversas fontes, incluindo documentos oficiais do Ministério da Cultura e relatórios de execução dos editais relacionados às cotas étnico-raciais. O senador Paulo Paim ressaltou a importância de estudar a política de cotas étnico-raciais devido às críticas sobre a falta de métodos avaliativos e acompanhamento dessa política.
Além disso, a Comissão de Educação sugere a inclusão de projetos que visem a ações de melhoria nos indicadores sociais e educacionais do país para que, no futuro, as cotas étnico-raciais se tornem desnecessárias. A discussão e votação do relatório resultante da avaliação estão previstas para acontecer até 22 de dezembro.
No ano passado, o Senado revisou a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e sancionou a Lei 14.723/2023, aumentando as chances de candidatos cotistas ingressarem nos estabelecimentos federais de ensino superior e técnico. A nova legislação incluiu os quilombolas entre os beneficiados e reduziu a renda familiar máxima permitida para participar das cotas.
A avaliação de políticas públicas no Senado é uma iniciativa para fortalecer o papel fiscalizador da Casa e garantir a transparência e eficiência na execução das políticas governamentais. As comissões permanentes são responsáveis por eleger uma política pública por ano para avaliação, garantindo um acompanhamento criterioso dos programas em andamento.