O projeto, de autoria do Executivo, visa fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, Lei 14.791. Com a mudança, as agências financeiras oficiais de fomento ficariam isentas de seguir certas restrições legais para facilitar o acesso ao crédito em operações de contratação, renovação ou renegociação, tanto diretamente quanto por meio de agentes financeiros. Essa medida seria aplicável a pessoas físicas e jurídicas que possuem residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade.
Segundo informações do Executivo, a calamidade pública teve um impacto significativo nas condições socioeconômicas das pessoas e empresas nos municípios afetados. Diante desse cenário, torna-se necessário adotar medidas urgentes e excepcionais para viabilizar o acesso ao crédito e assim possibilitar a retomada das atividades produtivas.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) é o relator responsável por analisar e emitir parecer sobre o texto em questão. Sua posição e argumentos serão fundamentais para a tomada de decisão pela CMO.
Por isso, a votação do PLN 25/2024 é aguardada com grande expectativa, uma vez que a sua aprovação pode representar uma importante medida para ajudar na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A decisão final será tomada nesta quarta-feira, às 19h, e poderá impactar diretamente a vida e o trabalho dos cidadãos dessas regiões.
