Atualmente, a inelegibilidade prevista é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. Em casos de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e mais oito anos após o término do mandato.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), também estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade, mesmo com diversas condenações. Além disso, define que as mudanças devem se aplicar aos casos de inelegibilidades já definidos, não apenas para futuras condenações.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a nova legislação busca tornar o período de inelegibilidade uniforme, de oito anos, contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição com prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.
Weverton rebateu críticas de que o projeto facilitaria a volta de políticos ficha-suja, argumentando que ele visa corrigir casos em que os prazos ficam indefinidos devido à não conclusão do processo. O senador ainda ressaltou que a proposta colaboraria para que pessoas injustamente condenadas não fiquem eternamente impedidas de se candidatar.
Não houve manifestações contrárias ao texto durante a votação na CCJ. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças, destacando a importância de estabelecer prazos razoáveis para o cumprimento das penas e evitar inelegibilidades indefinidas.
Com a aprovação do projeto na CCJ, agora caberá ao plenário do Senado decidir sobre as alterações propostas pela nova legislação, que busca trazer mais clareza e uniformidade aos prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.
