De acordo com o projeto, os gastos com a educação de pessoas com TEA poderão ser considerados despesas médicas e poderão ser deduzidos integralmente do imposto devido, não ficando limitados ao valor máximo de R$ 3.561,50 por ano, como acontece atualmente. Veneziano defende a medida destacando que crianças autistas respondem muito bem a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação e comportamento.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga, recomendou a aprovação do texto original e a rejeição de uma versão alternativa proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que ampliava o direito à dedução integral das despesas com educação para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras. Braga argumentou que a medida proposta por Arns poderia gerar um gasto tributário elevado.
Além desse projeto, a CAE também terá em pauta a votação de propostas relacionadas ao Bolsa Família e à regulamentação da profissão de cuidador social de pessoas. Também serão discutidas mensagens de autorização de contratação de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com valores significativos em jogo.
Caso aprovada na CAE, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado. A reunião promete ser crucial para debater questões relevantes para a sociedade e para o desenvolvimento do país. Será uma oportunidade para os senadores analisarem e tomarem decisões importantes em relação a esses temas tão relevantes para a população.
