A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os cálculos mais recentes do governo, isso resulta em um possível déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. A equipe econômica acredita que a meta pode ser alcançada com o “empoçamento” de gastos vinculados que não podem ser executados.
Ainda que Haddad tenha demonstrado otimismo em relação ao cumprimento da meta fiscal, ele mencionou desafios como gastos bilionários sem fontes de compensação, como aumento de tributos ou cortes de outras despesas. O ministro citou como exemplo o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, que aumentará gradualmente os aportes da União.
Na sexta-feira, o governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad afirmou que o texto traz mais segurança em relação à proposta anterior, já que o governo quitou os pagamentos de precatórios atrasados em 2024 e o Orçamento do próximo ano não contará com receitas extraordinárias como em 2024. O ministro ressaltou que a proposta orçamentária de 2025 é mais equilibrada e traz mais conforto do que a do ano anterior.
