A resolução aprovada recentemente busca assegurar que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais. De acordo com o CFM, os médicos que possuírem qualquer tipo de conexão com os setores da indústria da saúde, como farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos, devem informar esses vínculos aos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
A medida abrange desde contratos formais de trabalho até consultorias, participações em pesquisas e atuações como palestrantes remunerados. Além disso, a resolução proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto em casos de protocolos de pesquisa.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o compromisso é garantir que as decisões médicas sejam pautadas exclusivamente pelo interesse do paciente e da medicina, sem influências externas inadequadas. A Resolução nº 2.386/2024 entrará em vigor em 180 dias, durante os quais os profissionais terão que revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam devidamente registradas.
Médicos que já possuem vínculos com empresas do setor de saúde terão um prazo de 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a vigência da resolução. Essas medidas visam fortalecer a ética e a transparência na relação entre médicos e indústrias da área da saúde, contribuindo para uma prática médica mais íntegra e responsável.
