O objetivo desse acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que queixas dos consumidores se transformem em processos judiciais. A ideia é promover a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores. A Escola Nacional de Magistratura, em parceria com a Anac, realizará seminários, conferências, pesquisas e reuniões para auxiliar os magistrados em suas decisões.
Durante o seminário, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, destacou a cultura de judicialização como um tema central para a indústria. Ela ressaltou a necessidade de menos barreiras para evitar ações judiciais. Jurema apontou a diferença entre os Estados Unidos e o Brasil, onde o número de processos judiciais contra empresas aéreas por passageiros é muito menor no primeiro país.
Por outro lado, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas destacou que muitas vezes os consumidores recorrem à Justiça devido à falta de respostas satisfatórias das companhias aéreas em questões como atrasos, cancelamentos de voos e extravios de bagagem.
O advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, expressou preocupação com o acordo de cooperação assinado entre Anac e AMB, pontuando que há uma fragilidade na atuação da Anac contra as empresas aéreas. Marchetti também ressaltou a importância de alinhar as resoluções da Anac com o Código de Defesa do Consumidor para reduzir a quantidade de ações judiciais. Em sua visão, essa discordância entre as normas beneficia os interesses das empresas em detrimento dos consumidores.
Diante desses debates, é evidente a complexidade da relação entre consumidores, empresas aéreas e órgãos reguladores. O desafio é encontrar um equilíbrio que proteja os direitos dos passageiros, sem prejudicar o funcionamento das companhias aéreas. A cooperação entre Anac, AMB e demais entidades envolvidas é um passo importante nesse sentido, visando uma aviação civil mais justa e eficiente para todos os envolvidos.
