Essa decisão foi tomada após uma reunião plenária do CFM, que ocorreu no final de agosto e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). As novas regras entrarão em vigor daqui a 180 dias e buscam aumentar a transparência nas relações entre médicos e indústrias de saúde. Com isso, a resolução visa prevenir possíveis conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, garantindo que as práticas médicas sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais.
Além disso, a resolução determina que os médicos devem declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Essa medida busca assegurar que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, fortalecendo a confiança na classe médica.
A resolução também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Os médicos que não cumprirem essas exigências podem ser sujeitos a sanções.
Por fim, a resolução do CFM estabelece exceções para rendimentos e dividendos de investimentos financeiros em empresas do setor de saúde, amostras grátis de medicamentos e produtos médicos distribuídas conforme as normativas vigentes e benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas. Essas exceções visam garantir a transparência nas relações entre médicos e a indústria da saúde.