O objetivo do projeto é estabelecer direitos e deveres específicos para os trabalhadores que atuam em cooperativas, visando garantir melhores condições de trabalho e proteção social. Dentre as principais propostas do Estatuto, estão a regulamentação da jornada de trabalho, benefícios previdenciários e direito à representação sindical.
Após a aprovação na CAE, o texto será encaminhado para análise no Plenário do Senado, onde os senadores deverão discutir e votar a matéria. A expectativa é de que o projeto seja debatido nas próximas semanas, podendo sofrer modificações antes da votação final.
A criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas é vista como um avanço na legislação trabalhista brasileira, uma vez que busca garantir direitos específicos para uma categoria de trabalhadores que muitas vezes não recebem a devida proteção legal. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida no Plenário e contribua para a melhoria das condições de trabalho dos cooperativados.
Em resumo, a aprovação do PL 537/2019 pela CAE representa um passo importante na busca por uma legislação mais justa e equilibrada para os trabalhadores em cooperativas. Resta agora aguardar a tramitação do projeto no Senado e acompanhar de perto as discussões em torno do Estatuto Profissional.