A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao atendimento médico e psicológico previsto na legislação vigente. Atualmente, segundo a Lei 8.069/1990, esse direito é garantido apenas a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, destacou a importância da proposta ao ressaltar que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver transtornos psíquicos, como o estresse pós-traumático. Ele enfatizou que o impacto sobre a saúde mental dos filhos de pais em situações de violência pode ser semelhante ao vivenciado por vítimas diretas.
Paim afirmou que a legislação contribuirá para mitigar o sofrimento psicológico dessas crianças e adolescentes, mesmo que o tratamento não seja capaz de eliminá-lo completamente. O senador Flávio Arns (PSB-PR), que presidiu a CAS durante a votação do projeto, sugeriu que a comissão envie ofícios aos Ministérios da Educação e da Saúde para obter informações sobre como está sendo realizado o atendimento a esses jovens nas redes públicas.
Além disso, Arns propôs a realização de um debate sobre o tema nos próximos dias, destacando a importância da articulação entre a educação e a promoção da saúde para atender adequadamente essa demanda. O senador ressaltou a necessidade de proteger a saúde mental dos jovens, afirmando que é o mínimo que se espera do Estado brasileiro nesse contexto.
Dessa forma, o projeto de lei PL 1.151/2023 segue avançando no Congresso Nacional, buscando garantir um suporte adequado e especializado para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade decorrentes de violência familiar. A discussão sobre a implementação dessa legislação e a melhoria dos serviços de atendimento a esse público ganha destaque e relevância no cenário político atual.
