A preocupação dos parlamentares e autoridades é garantir a transparência e a integridade das apostas esportivas, evitando possíveis manipulações e fraudes que possam comprometer a credibilidade do mercado. A regulamentação proposta pretende também combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, garantindo que as empresas atuem de forma legal e transparente.
Com a entrada em vigor da nova legislação, as empresas que atuam no mercado de apostas on-line serão submetidas a uma fiscalização mais rigorosa, com a coleta de dados e informações que permitam identificar possíveis irregularidades. Além disso, a tributação sobre as apostas também será ampliada, garantindo uma maior arrecadação para os cofres públicos.
O secretário Barreirinhas ressaltou a importância de se estabelecer regras claras e eficientes para o setor de apostas on-line, de forma a garantir a segurança dos consumidores e a integridade das competições esportivas. Ele destacou que a Receita Federal está trabalhando em conjunto com outros órgãos governamentais para garantir o cumprimento da legislação e coibir possíveis irregularidades.
A expectativa é que, com a regulamentação e a fiscalização mais efetiva, o mercado de apostas on-line no Brasil se desenvolva de forma sustentável, proporcionando benefícios tanto para as empresas do setor quanto para os consumidores. A transparência e a legalidade serão os pilares fundamentais para garantir a credibilidade e o crescimento dessa atividade no país.
