A data limite imposta pelo Supremo para a chegada a um acordo entre governo e Congresso sobre medidas de arrecadação que compensem os R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha até 2027 está prestes a expirar nesta quarta-feira (11). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final do dia, a reoneração integral da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios entrará em vigor a partir de quinta-feira (12).
A votação, programada para iniciar às 20h, enfrenta um impasse de última hora devido a uma nota técnica emitida pelo Banco Central recomendando a exclusão dos aproximadamente R$ 8,5 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras do projeto. O texto aprovado pelo Senado em agosto prevê a inclusão desses valores nos cofres do Tesouro Nacional, mas a divergência entre os órgãos ameaça a aprovação.
Diante desse impasse, o ministro Haddad reuniu-se com Lira na residência oficial do presidente da Câmara para discutir a possibilidade de uma emenda de redação que evitaria a necessidade do projeto retornar ao Senado, sem alterar o seu mérito. Haddad apontou a importância de esclarecer na redação o propósito do Senado para evitar a perda de validade da proposta.
A questão da contabilização dos valores esquecidos também foi abordada, com o Banco Central e o Ministério da Fazenda divergindo sobre a inclusão dos R$ 8,5 bilhões no Tesouro. Haddad ressaltou a importância de seguir precedentes legais existentes e citou o exemplo da transferência dos R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep para o governo em 2023.
Além disso, o ministro compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar as condições de cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024. Ele admitiu que haverá revisões nas projeções de arrecadação, mas assegurou que o governo tem condições de cumprir a meta estabelecida, apesar dos desafios enfrentados.
Em meio a esses desdobramentos, a incerteza paira sobre o desfecho da situação, com implicações financeiras significativas para diversos setores da economia e para as finanças públicas do país. A pressão sobre o governo e o Congresso para chegarem a um consenso e evitar possíveis impactos negativos deve impulsionar as discussões nas próximas horas.
