Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia, ministro da Fazenda comemora conquista importantíssima

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou grande satisfação com a aprovação, na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, juntamente com o cancelamento das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Essas medidas visam corrigir o desequilíbrio das contas públicas causado pela redução de impostos concedida a esses setores e municípios.

Durante uma participação no programa matinal “Bom Dia, Ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou a complexidade em atingir um consenso, ressaltando que essa revisão estava sendo tentada sem sucesso há mais de uma década. O ministro enfatizou a importância de colocar ordem nesse programa que já representou um custo de mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.

Haddad defende veementemente a necessidade de equilibrar as contas públicas, que vêm apresentando saldos negativos desde 2015. Para ele, é injusto manter benefícios fiscais para grandes empresas enquanto se exigem cortes de gastos da população mais vulnerável. Ele também criticou o lobby feito por corporações em Brasília, contrastando com a ausência de manifestações por parte da população necessitada.

Empresas dos 17 setores beneficiados vinham exercendo pressão sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração, argumentando que essa medida era crucial para a manutenção dos empregos. No entanto, o governo rebate essa alegação, afirmando que a desoneração não contribuiu significativamente para a preservação dos empregos, ao mesmo tempo que colocava em risco a estabilidade da Previdência Social.

Agora, com a reoneração gradual aprovada, as alíquotas serão aumentadas em 5% ao ano até 2027, com o objetivo de minimizar o impacto nas contas públicas. Essa medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a falta de indicação de fontes de financiamento para cobrir as perdas aos cofres públicos.

Dessa forma, o governo e o Congresso Nacional conseguiram superar divergências históricas e alcançaram um acordo que visa promover maior transparência e equidade no sistema tributário, ao mesmo tempo em que buscam oferecer apoio às empresas que verdadeiramente necessitam. Este é um passo importante na busca por uma economia mais sólida e justa para todos os cidadãos brasileiros.

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